Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto:
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Pontos e Idades Unipessoal, Lda.  e a comercialização dos produtos e serviços prestados nas nossas unidades de Torres Novas e Alverca do Ribatejo. Ao navegar no nosso site ou adquirir os nossos produtos, o utilizador aceita estes termos na sua totalidade.
2. Informação sobre Produtos e Preços:
Esforçamo-nos por garantir que todas as imagens, descrições e características dos produtos ortopédicos e ajudas técnicas sejam o mais fiéis possível à realidade.
Todos os preços indicados incluem o IVA à taxa legal em vigor. A Nova Ortopedia reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, salvaguardando encomendas já confirmadas.
3. Isenção de Responsabilidade Médica:
Toda a informação disponibilizada no nosso website tem caráter puramente informativo e pedagógico.
O conteúdo do site não substitui, em caso algum, a avaliação, diagnóstico ou aconselhamento médico de um profissional de saúde qualificado.
A escolha de determinadas ajudas técnicas complexas deve ser validada clinicamente.
4. Direito de Livre Resolução:
Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrônico (vendas à distância):
Prazo: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para proceder à devolução do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
Exceções: Por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não são aceites devoluções de artigos ortopédicos de uso íntimo, produtos personalizados, almofadas anti-escaras, ou artigos cuja embalagem original selada tenha sido aberta após a entrega.
Condições: O artigo deve ser devolvido na sua embalagem original, intacto, sem sinais de utilização e acompanhado da respetiva fatura.
5. Garantia dos Produtos:
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal contra defeitos de fabrico aplicável a bens de consumo em Portugal.
A garantia não cobre o desgaste natural dos materiais, a utilização incorreta, negligência ou manutenção inadequada das ajudas técnicas ou equipamentos de mobilidade.
6. Resolução de Litígios de Consumo:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Atendendo à localização geográfica das nossas lojas, poderá contactar:
CACCRAM (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra) – para Torres Novas.
CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) – para Alverca do Ribatejo.
Para vendas online, poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL).
7. Alterações aos Termos e Condições:
A Nova Ortopedia reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.